Interlagos leva hoje o nome de José Carlos Pace, e não vamos deixar ninguém se apropriar deste nosso patrimônio!
Críticas sobre as
intervenções muito mal explicadas que o prefeito quer fazer na Cidade de São
Paulo usando essas Operações Urbanas como esse crime da Operação Arco do
Jurubatuba.
Levar trolha do
Instituto dos Arquitetos do Brasil não é para qualquer um, o prefeito foi mexer
com quem sabe muito mais que ele e a curriola.
Roberto Zullino & Rui Amaral Jr
CARTA ABERTA AO
PREFEITO DE SÃO PAULO JOÃO DÓRIA:
SÃO PAULO ESTÁ SENDO
NEGOCIADA! COMO A
PROPOSTA DE REVISÃO DA
LEI DE
ZONEAMENTO IMPACTA O
FUTURO DA CIDADE?
Passados menos de dois
anos da aprovação da nova lei de Zoneamento da cidade (Lei 16.402/16) a
Prefeitura de São Paulo
apresentou propostas de alterações da lei vigente, e do Plano Diretor de forma
indireta, com previsão
de aprovação ainda neste primeiro semestre de 2018. A divulgação desta
proposta, que vai muito
além de um mero "ajuste" aconteceu em período de recesso e as
audiências
públicas, agendadas
entre os dias 20 e 28 de fevereiro deste ano, não têm sido amplamente
divulgadas
para a população, além
de possuir caráter meramente figurativo, apenas cumprindo com os parâmetros
legais para a aprovação
da lei; não proporcionando uma participação democrática e efetiva, que
possibilite a discussão
e incorporação de propostas da população em geral.
Quanto ao conteúdo
apresentado no referido processo de revisão, e publicado em minuta no site
Gestão
Urbana SP no final do
mês de dezembro de 2017, afirmamos nossa discordância: parte dessas
alterações ferem
princípios e parâmetros estabelecidos no Plano Diretor Estratégico, premiado
pela
ONU-Habitat como uma
das melhores práticas urbanas, que são centrais para orientar o
desenvolvimento
ordenado da cidade, do ponto de vista social, ambiental, econômico e imobiliário,
iniciativas que vêm
sendo adotadas e reconhecidas em diversas cidades pelo mundo.
Vejamos, porém, o que
está por trás dessa proposta de revisão que atende a interesses privados, de um
setor específico da
cidade, em detrimento ao interesse público:
1) REDUZ EM BILHÕES DE
REAIS A ARRECADAÇÃO DO FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
(FUNDURB), UTILIZADO PARA
FINANCIAR MELHORIAS
URBANAS NAS ÁREAS MAIS VULNERÁVEIS
DA CIDADE
Do ponto de vista do
“equilíbrio econômico”, tem ganhado destaque nas alterações propostas o
desconto
na outorga onerosa, ou
seja, a redução dos valores que o setor imobiliário deve pagar à Prefeitura
para
adquirir potencial
construtivo adicional. Diminuindo a arrecadação em outorga, diminui a
capacidade de
investimento do
FUNDURB, cuja finalidade é redistribuir investimentos nas áreas mais
vulneráveis da
cidade. Ou seja:
enquanto a PMSP necessita de investimento em inúmeras áreas vulneráveis da
cidade
e alega precisar de
recursos (sugerindo, inclusive, privatizar setores da cidade e estabelecer
diversas
formas de parceria com
o setor privado, a fim de supostamente desonerar os serviços públicos), essas
alterações na Lei de
Zoneamento farão com que a Prefeitura deixe de arrecadar, aproximadamente,
cerca de R$ 150 milhões
por ano para favorecer o setor imobiliário (segundo dados do Sistema Municipal
de Monitoramento do
Plano Diretor de março de 2017). Em 15 anos, tempo de vigência do Plano
Diretor,
a soma pode chegar a
valores próximos a R$ 2,2 bilhões de reais! Em números brutos, isso pode
equivaler a 10
hospitais, ou 40 Centros Educacionais Unificados - CEUs. Ao se considerar a
parcela de
30% do Fundurb que
poderia ser destinada para aquisição de terrenos para habitação de interesse
social, aproximadamente
R$ 660 milhões deixariam de ser arrecadados. O mesmo vale para parcela de
30% destinada às
melhorias no Transporte Público, que perderia investimentos em ciclovias e
calçadas.
Mais uma vez as
periferias da cidade seriam as regiões mais prejudicadas. Necessário observar
também
que a baixa arrecadação
de 2017 pode estar vinculada à uma expectativa de ganho dos produtores
imobiliários que desde
a campanha eleitoral já possuem o compromisso do atual prefeito de rever a lei
e
baixar a outorga. Ou
você, compraria um bem hoje sabendo que amanhã será promovido um desconto
geral para todos?
2) ESTIMULA A
CONSTRUÇÃO DE MAIS EDIFÍCIOS, MAIS ALTOS,
NOS MIOLOS DE BAIRROS
JÁ SATURADOS, COMPROMETENDO A
FORÇA INDUTORA DO PLANO
DIRETOR
A proposta altera a
hierarquia de gabaritos estabelecida no Plano Diretor, cuja lógica é
proporcionar
maior atratividade de
transformação nas áreas da cidade onde há oferta de transporte público
coletivo,
preservando os miolos
de bairro. A revogação do limite de gabarito de altura estabelecido em 28
metros
nas Zonas Mistas (ZM),
zona que abrange maior parte da cidade, permite o retorno da possibilidade de
construção de espigões
que não promovem interação com a via pública e qualidade ambiental. Esta
prática é recorrente do
mercado imobiliário e visa com o mesmo aproveitamento do coeficiente do
terreno um maior ganho
na venda de apartamentos mais altos, vende-se a vista, comprometendo a
urbanidade entre os
conjuntos e a cidade, bem como a possibilidade de tipologias distintas para as
diferentes classes
econômicas, pois se pretende o maior ganho.
3) DESESTÍMULA A
MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL
A lei atual delimita a
quantidade de vagas de garagem em edifícios residenciais, principalmente em
áreas
próximas a estações de
transporte coletivo, demarcadas como Eixos de Transformação Urbana, visando
estimular meios
alternativos de transporte coletivo em detrimento do uso do automóvel. De
acordo com a
nova proposta, o limite
máximo das vagas de garagem em empreendimentos residenciais é abolido,
transformando todas as
vagas de garagem em áreas não computáveis. Essa medida vai contra a
intenção de formar
cidades mais conscientes e contraria previsões expressas do atual Plano Diretor
Estratégico. Com isso é
estimulado o maior uso do automóvel, gerando mais trânsito e ampliando a
emissão de poluentes
atmosféricos.
4) REDUZ OS MECANISMOS
DE PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL
EM ÁREAS BEM SERVIDAS
EM SERVIÇOS E EMPREGOS
A minuta prevê a
dispensa da obrigatoriedade de destinação de Habitação de Interesse Social
(HIS) nas
chamadas Zonas
Especiais de Interesse Social (ZEIS) 3 nos casos de reforma de edificação
existente
em situação regular,
independentemente da quantidade de área a mais que será construída. Isso, na
prática, pode
significar a “desmarcação” das ZEIS 3 já edificadas, mas sem uso ou
subutilizadas,
localizadas nas áreas
centrais, dotadas de infraestrutura e serviços urbanos e próximas a locais com
oferta de empregos -
algo que contradiz totalmente os objetivos determinados pelo Plano Diretor,
tanto
para essas zonas como
para a política habitacional. Você sabia que o Templo de Salomão construído
sobre uma ZEIS, assim
como diversos conjuntos de alta renda, foram realizados enquanto este
entendimento era uma
brecha da lei antiga? A quem interessa, novamente, permitir que quem compra
ZEIS (a preços menores)
se abstenha de cumprir os objetivos dessas zonas?
Outra medida que reduz
a obrigatoriedade de construção de Habitação de Interesse Social é a proposta
de reduzir a destinação
de unidades para famílias de 0 a 3 salários mínimos (HIS 1) de 60% para 50%
quando for promovido
apenas HIS no imóvel. Essa proposta novamente fere o Plano Diretor Estratégico
de forma frontal, uma
vez que reduz o percentual nele estabelecido, justamente relacionado ao
atendimento das
famílias com mais baixa renda, o que corresponde à maior parcela do déficit
habitacional do
município.
5) FLEXIBILIZA AS
REGRAS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS
SUSTENTÁVEIS
A regra denominada
“Quota Ambiental”, que estabelece incentivos para edifícios com fachadas e
tetos
verdes, com mecanismos
de retenção de água pluvial para reduzir enchentes, atualmente vale para lotes
com área acima de 500
m². As alterações colocam que somente lotes com área acima de 1000 m². Com
isso praticamente perde
assim seu propósito, visto que terrenos dotados de tal área não representam a
realidade da maioria
dos lotes da cidade de São Paulo. Este mecanismo é fundamental para permitir
que
todas as construções
possam contribuir em pequena parcela para uma cidade melhor. Ao se excluir a
possibilidade de
mitigação de cada lote o poder público relega ao futuro e à coletividade os
custos de
uma cidade
desequilibrada!
6) ELIMINA OBRIGAÇÕES
SOCIAIS E AMBIENTAIS PREVISTAS NO
PLANO DIRETOR EM ÁREAS EM
QUE HÁ INTENSA PRODUÇÃO
IMOBILIÁRIA (OPERAÇÕES
URBANAS)
As propostas
apresentadas tornam o território das Operações Urbanas um lugar de exceção, de
manutenção de um
regramento urbanístico antigo, em descompasso com as questões contemporâneas
da cidade, indo na
contramão do Plano Diretor e do Estatuto da Cidade, não contribuindo para a
estratégia de
ordenamento territorial para uma cidade mais humana e sustentável. São
dispensados,
para estas áreas as
regras relativas à: Cota de Solidariedade (que prevê a construção de habitação
social); Quota
Ambiental (que prevê edifícios verdes); Cota de Garagem (que estabelece regras
sobre a
área média das vagas de
garagem); Cota-Parte Máxima de Terreno por Unidade (que delimita um
número mínimo de
unidades habitacionais a serem construídas em função da área de um determinado
terreno); gabaritos de
altura máximos; e, restrições ao número máximo de vagas de veículos não
computáveis (aumentando
a possibilidade de construir vagas de garagem).
7) REDUZ A REGRA PARA
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
EM GRANDES
EMPREENDIMENTOS COMO UNIVERSIDADES E
SHOPPINGS
Outra mudança
incompreensível é a dispensa do limite de lote máximo para shoppings,
universidades e
futuros hospitais,
passando de 20.000m² para 40.000m². A limitação de tamanho máximo é importante
para a cidade porque
sua transformação urbana tem sido acompanhada da aprovação de
empreendimentos muito
grandes, em terrenos que são ocupados sem que sejam abertas ruas, nem
passagens para
ciclistas e pedestres. Isso faz com que, para circular, tenhamos que dar
grandes voltas
em torno destas
verdadeiras “ilhas urbanas”, geralmente muradas, que criam espaços ermos e
inseguros.
Especialmente os pedestres são os mais penalizados. Além disso, no zoneamento
em vigor, a
limitação está
associada a outras regras que não valeriam mais com a aprovação da minuta, como
a
necessidade de doar
áreas para uso público, por exemplo, para a construção de ruas, entre outras.
Importante ressaltar
que 20.000m² é o tamanho de dois quarteirões da região da Paulista, ou seja, um
empreendimento maior
que isso não é compatível com uma cidade que se proponha a ser sustentável e
para as pessoas.
8) ALTERA AS REGRAS QUE
PRESERVAM VILAS E BAIRROS
RESIDENCIAIS
Contraria regras
existentes no Plano Diretor ao trazer dispositivos que geram efeitos negativos
e
condições para a
deterioração e até o desaparecimento de territórios classificados como de
PRESERVAÇÃO segundo a
lei atual. É o caso das Zonas Exclusivamente Residenciais - ZER, que
cumprem importante
papel ambiental para toda a cidade e que serão impactadas pela inserção de
novas
regras de usos e
ocupação de seus terrenos, que servirão como fatores desagregadores de seu
equilíbrio e coesão
urbanística. No caso dos bairros verdes, residenciais e horizontais,
incentiva-se
alterações das regras
urbanísticas estabelecidas pelos loteadores e devidamente gravadas em registro
público, sendo claro
que lei superveniente mais permissiva não pode alterar regras que se
constituíram
ao longo do tempo em
atos jurídicos perfeitos acolhidos pela Constituição. E ainda, as Vilas poderão
ser
“sufocadas” pela
introdução de regras que diminuem as faixas envoltórias livres, promotoras de
sua
insolação e ventilação,
permitindo a construção de prédios com gabaritos muito altos em seu entorno. É
o aniquilamento
planejado das nossas Vilas.
9) DESCONSIDERA AS
DECISÕES DOS CONSELHOS DE
PATRIMÔNIO CULTURAL NA
APROVAÇÃO DE NOVOS PROJETOS
Na legislação atual
caso novos projetos sejam apresentados na Prefeitura para aprovação antes do
início da vigência de
uma nova lei urbanística estes podem ser analisados de acordo com a legislação
anterior, desde que
sejam seguidos um conjunto de regras. Com a nova redação a atuação e o poder de
intervenção de decisões
Judiciais e do Ministério Público e das Resoluções de Conselhos de
Preservação do
Patrimônio é anulado.
E NO QUE ACREDITAMOS?
Posto isso, e
reiterando a importância da construção democrática real no planejamento e
definições dos
rumos a serem tomados
na cidade, solicitamos a SUSPENSÃO da revisão da Lei de
Zoneamento até que :
1. Sejam retirados
todos e quaisquer pontos que usam o subterfúgio desta revisão para ferir
o Plano Diretor
Estratégico;
2. Sejam apresentados e
debatidos os estudos que motivaram a revisão e estudos técnicos
com suas consequências;
3. Sejam produzidos
materiais ilustrativos e videos que apontem os impactos das mudanças
propostas para ampla
difusão nos meios de comunicação de modo que a população
possa compreender o que
está em jogo;
4. Sejam distinguidas
as propostas que são meros ajustes de redação e de aplicabilidade da
Lei vigente daquelas
que impactam o Zoneamento e o Plano Diretor, apontando seus
impactos para cidade;
5. Seja pactuado um
processo efetivamente participativo com:
a. Audiências e
oficinas nas Subprefeituras;
b. Oitivas temáticas;
c. Reuniões com os
diferentes segmentos da sociedade civil; e,
d. Etapas claras, ainda
no executivo, para amadurecimento da proposta.
6. As respostas às
contribuições da sociedade civil sejam sistematizadas, disponibilizadas
em formato aberto e sua
incorporação, ou não, seja devidamente justificada;
Assim acreditamos que a
sociedade como um todo, e não apenas um segmento específico, poderá
efetivamente participar
sobre um tema que afetará profundamente o futuro da cidade.
São Paulo, 22 de
fevereiro de 2018
--
SUBSCREVEM ESTA CARTA:
1. Frente de Luta por
Moradia (FLM)
2. União dos Movimentos
de Moradia (UMM)
3. Instituto de
Arquitetos do Brasil - Departamento São Paulo (IABsp)
4. Sindicato dos
Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP)
5. Pólis - Instituto de
Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
6. Rede Nossa São Paulo
7. Minha Sampa
8. Laboratório Espaço
Público e Direito à Cidade da FAUUSP (LabCidade)
9. Laboratório de
Habitação e Assentamento Humanos da FAUUSP (LabHab)
10. Laboratório de
Justiça Territorial da UFABC
11. Centro Gaspar
Garcia de Direitos Humanos
12. Ciclocidade -
Associação dos Ciclistas Urbanos de Sao Paulo
13. IBDU - Instituto
Brasileiro de Direito Urbanístico
14. SampaPé
15. Cidadeapé
16. URBEM - Instituto
de Urbanismo e Estudos para a Metrópole
17. Observatório de
Remoções da FAUUSP
18. Federação das
Associações Comunitárias do Estado de São Paulo (FACESP)
19. Movimento pelo
Direito a Moradia (MDM)
20. Idec - Instituto
Brasiliero de Defesa do Consumidor
21. Conselho das
Sociedades Amigos de Bairro (CONSAB'S)
22. Diretório Acadêmico
da Faculdade de Arquitetura Mackenzie ( DAFAM FAU - Mackenzie)
23. Diretório Central
dos Estudantes Alexandre Vannucchi Leme ( DCE Livre da USP)
24. DCE Mackenzie
25. Centro Acadêmico
Elio Batista do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Anhembi
Morumbi (CAEB CAUUAM)
26. Coletivo Entre:FAUs
27. Teatro Oficina
Uzyna Uzona
28. Associação
“Helenira ‘Preta’ Rezende” de Pós-Graduandos da USP - Capital (APG/USP)
29. SP para o Pedestre
- Por uma cidade plural
30. Coletivo LabLaje
31. NAPPLAC - Núcleo de
Apoio e Pesquisa: Produção e Linguagem do Ambiente Construído
32. FENEA - Federação
Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
33. Escritório Modelo
da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Mackenzie - MOSAICO
34. Movimento Nacional
de População em Situação de Rua (MNPR)
35. Imargem
36. Espaço de Formação
Assessoria e Documentação
37. Rede de Olho nos
Mananciais
38. Abraço Guarapiranga
39. TI - Aldeia Guarani
Tenondé Porã
40. Movimento Contra o
Aeroporto de Parelheiros
41. Casa Ecoativa -
Ilha do Bororé
42. Instituto Casa da
Cidade
43. Cooperativa
Paulista de Teatro
44. Movimento Água
Branca
45. Movimento dos
Teatros Independentes de São Paulo (MOTIN)
46. Br Cidades
47. Serviço de
Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da USP (SAJU - USP)
48. Sindicato dos
Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo
(SATED - SP)
49. Abong associação
brasileira de organizações não governamentais - Regional São Paulo
50. Centro Acadêmico de
Estudos Linguísticos e Literários Oswald de Andrade (CAELL - Letras
USP)
51. Centro Acadêmico do
Instituto de Física da USP (CEFISMA)
52. Salvar o TBC
53. Núcleo de Direito à
Cidade da Faculdade de Direito da USP (NDC - USP)
54. LEPUR - Laboratório
de Estudos e Projetos Urbanos e Regionais da UFABC
55. Rede Novos Parques
56. Rede Permaperifa
57. Rios e Ruas
58. Aliados do Parque
Iguatemi
59. Aliados do Parque
Paraisópolis
60. Associação Parque
Tucuruvi
61. Associação
Paulistana de Comida de Rua
62. Bora Plantar
63. Casa Amarela
Afroguarany
64. Casa Amarela Casa
de Cultura
65. CASA Brasil –
Conselho de Assentamentos Sustentáveis
66. Comitê Parque Novo
Mundo
67. Comitê Parque Savoy
68. Creative Commes
69. EarthCode
70. Freeganismo SP
71. Movimento Parque
Alto da Boa Vista
72. Movimento Parque
Augusta sem Prédios
73. Movimento Parque
Jardim Esmeralda
74. Movimento Parque
Matarazzo
75. Movimento Parque
Paulo Freire
76. Movimento Parque
Peruche
77. Movimento Parque
São Lucas
78. Muda SP
79. Grupo Técnico de
Apoio - GTA
80. Centro Acadêmico XI
de Agosto da Faculdade de Direito da USP
81. Sindicato dos
Psicológos
82. Coletivo Arrua
83. Um Teto para meu
País
84. Movimento União de
Moradores de Pinheiros e Lapa - UMOPI
85. Pastoral Fé e
Política da Região Belém
86. Escola de Fé e
Política Waldemar Rossi
87. Escola de Cidadania
da Zona Oeste Butantã
88. Centro Acadêmico
Joan Villà (CAJ FAU - Belas Artes)
89. Centro Acadêmico de
Arquitetura e Urbanismo São Judas ( CAAU São Judas)
90. DCE Universidade de
Sorocaba
91. União Estadual dos
Estudantes (UNE)
92. Fórum Social da
Vila Leopoldina
93. Frente Povo Sem
Medo
94. MTST - Movimento de
Trabalhadores Sem Teto
95. Cidade Viva
96. Associação dos
Moradores do Jardim da Saúde - AMJS
97. Sociedade Moradores
Butantã/ Cidade Universitária - SMB
98. Sociedade dos
Amigos do Planalto Paulista - SAPP
99. Conseg Leopoldina
100. Centro Acadêmico
João Mendes Jr. (CAJMR Direito Mackenzie)
101. Grêmio da
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (GFAU)
102. Movimento dos
Trabalhadores sem terra leste 1
103. Unificação das
lutas de cortiço e moradia
104. Movimento de
Moradia da região sudeste
105. Movimento dos
Trabalhadores sem terra zona Oeste
106. Associação dos
moradores da conde de são joaquim
107. Movimento em
Defesa do Favelado
108. Associação dos
Moradores do City Lapa Canto Noroeste - Amocity
109. Associação dos
Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança-
ASSAMPALBA
110. Conseg Lapa.
111. Conseg Pacaembú
Perdizes.
112. UJS - União da
Juventude Socialista
113. CAOC - Centro
Acadêmico Oswaldo Cruz - Faculdade de Medicina da USP
114. Teatro do Incêndio
115. LABPARC FAU USP
116. Balaio
117. CAV - Centro
Acadêmico Vitruvius - IFSP
118. CTB - Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
119. Associação dos
Amigos do Jardim das Bandeiras - AAJB
120. Associação de
Moradores e Amigos da Vila Mariana- AMA-VM
121. Viva Aclimação
122. Escola de
Cidadania ZO Butantã
123. Rede ODS Paulista
124. Fórum de
Sustentabilidade do Butantã - FSBT
125. Coletivo A São
Paulo que Queremos
126. Mundana companhia
de teatro
127. Movimento Chácara
do Jóquei
128. Movimento Negro
Unificado-MNU
129. Levante Popular da
Juventude
130. REDE Butantã
131. Associação
Cultural do Morro do Querosene
132. Plataforma
operária camponesa
133. MNPR SP -
Movimento Nacional População de Rua
134. CEDESC - Centro de
Desenvolvimento Educacional, Social é Cultural do Parque Fernanda
135. Centro de Estudos
da Mídia Alternativa Barão de Itararé
136. Mab movimento de
Atingido por barragem
137. Fórum Regional de
Mulheres da Zona Oeste
138. CADES Regional
Lapa - Conselheiros da Sociedade Civil
139. Coletivo Ocupe
& Abrace
140. Associação dos
Moradores Amigos do Parque Previdência- Amapar
141. Associação dos
Amigos da Praça João Afonso de Souza Castellano
142. Movimento Amigos
da Vila Anglo e do Jardim Vera Cruz- MAVA
143. ACRAB - Quilombo a
Guaianases
144. Pastoral da
Moradia - São Miguel Paulista - Leste
145. Sociedade Amigos
do Jardim Londrina- SAJAL
146. União Brasileira
de Mulheres - UBM
147. Coletivo Butantã
na Luta
148. Movimento Parque
Linear Caxingui
149. Associação dos
Moradores e Amigos do Sumaré- SOMASU
150. Associação Morumbi
Melhor- AMM
151. SOS Pananby
152. Associação Amigos
do Pananby-APP
153. Movimento Amigos
do Real Parque
154. Movimento Amigos
da Rua José Horácio Meirelles Teixeira
155. Movimento Amigos
da Rua Crítius
156. Parque do Bixiga
