João Pepino II...

 Interlagos leva hoje o nome de José Carlos Pace, e não vamos deixar ninguém se  apropriar deste nosso patrimônio! 

Críticas sobre as intervenções muito mal explicadas que o prefeito quer fazer na Cidade de São Paulo usando essas Operações Urbanas como esse crime da Operação Arco do Jurubatuba.

Levar trolha do Instituto dos Arquitetos do Brasil não é para qualquer um, o prefeito foi mexer com quem sabe muito mais que ele e a curriola.

Roberto Zullino & Rui Amaral Jr

CARTA ABERTA AO PREFEITO DE SÃO PAULO JOÃO DÓRIA:

SÃO PAULO ESTÁ SENDO NEGOCIADA! COMO A

PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI DE

ZONEAMENTO IMPACTA O FUTURO DA CIDADE?

Passados menos de dois anos da aprovação da nova lei de Zoneamento da cidade (Lei 16.402/16) a

Prefeitura de São Paulo apresentou propostas de alterações da lei vigente, e do Plano Diretor de forma

indireta, com previsão de aprovação ainda neste primeiro semestre de 2018. A divulgação desta

proposta, que vai muito além de um mero "ajuste" aconteceu em período de recesso e as audiências

públicas, agendadas entre os dias 20 e 28 de fevereiro deste ano, não têm sido amplamente divulgadas

para a população, além de possuir caráter meramente figurativo, apenas cumprindo com os parâmetros

legais para a aprovação da lei; não proporcionando uma participação democrática e efetiva, que

possibilite a discussão e incorporação de propostas da população em geral.

Quanto ao conteúdo apresentado no referido processo de revisão, e publicado em minuta no site Gestão

Urbana SP no final do mês de dezembro de 2017, afirmamos nossa discordância: parte dessas

alterações ferem princípios e parâmetros estabelecidos no Plano Diretor Estratégico, premiado pela

ONU-Habitat como uma das melhores práticas urbanas, que são centrais para orientar o

desenvolvimento ordenado da cidade, do ponto de vista social, ambiental, econômico e imobiliário,

iniciativas que vêm sendo adotadas e reconhecidas em diversas cidades pelo mundo.

Vejamos, porém, o que está por trás dessa proposta de revisão que atende a interesses privados, de um

setor específico da cidade, em detrimento ao interesse público:

1) REDUZ EM BILHÕES DE REAIS A ARRECADAÇÃO DO FUNDO DE

DESENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB), UTILIZADO PARA

FINANCIAR MELHORIAS URBANAS NAS ÁREAS MAIS VULNERÁVEIS

DA CIDADE

Do ponto de vista do “equilíbrio econômico”, tem ganhado destaque nas alterações propostas o desconto

na outorga onerosa, ou seja, a redução dos valores que o setor imobiliário deve pagar à Prefeitura para

adquirir potencial construtivo adicional. Diminuindo a arrecadação em outorga, diminui a capacidade de

investimento do FUNDURB, cuja finalidade é redistribuir investimentos nas áreas mais vulneráveis da

cidade. Ou seja: enquanto a PMSP necessita de investimento em inúmeras áreas vulneráveis da cidade

e alega precisar de recursos (sugerindo, inclusive, privatizar setores da cidade e estabelecer diversas

formas de parceria com o setor privado, a fim de supostamente desonerar os serviços públicos), essas

alterações na Lei de Zoneamento farão com que a Prefeitura deixe de arrecadar, aproximadamente,

cerca de R$ 150 milhões por ano para favorecer o setor imobiliário (segundo dados do Sistema Municipal

de Monitoramento do Plano Diretor de março de 2017). Em 15 anos, tempo de vigência do Plano Diretor,

a soma pode chegar a valores próximos a R$ 2,2 bilhões de reais! Em números brutos, isso pode

equivaler a 10 hospitais, ou 40 Centros Educacionais Unificados - CEUs. Ao se considerar a parcela de

30% do Fundurb que poderia ser destinada para aquisição de terrenos para habitação de interesse

social, aproximadamente R$ 660 milhões deixariam de ser arrecadados. O mesmo vale para parcela de

30% destinada às melhorias no Transporte Público, que perderia investimentos em ciclovias e calçadas.

Mais uma vez as periferias da cidade seriam as regiões mais prejudicadas. Necessário observar também

que a baixa arrecadação de 2017 pode estar vinculada à uma expectativa de ganho dos produtores

imobiliários que desde a campanha eleitoral já possuem o compromisso do atual prefeito de rever a lei e

baixar a outorga. Ou você, compraria um bem hoje sabendo que amanhã será promovido um desconto

geral para todos?

2) ESTIMULA A CONSTRUÇÃO DE MAIS EDIFÍCIOS, MAIS ALTOS,

NOS MIOLOS DE BAIRROS JÁ SATURADOS, COMPROMETENDO A

FORÇA INDUTORA DO PLANO DIRETOR

A proposta altera a hierarquia de gabaritos estabelecida no Plano Diretor, cuja lógica é proporcionar

maior atratividade de transformação nas áreas da cidade onde há oferta de transporte público coletivo,

preservando os miolos de bairro. A revogação do limite de gabarito de altura estabelecido em 28 metros

nas Zonas Mistas (ZM), zona que abrange maior parte da cidade, permite o retorno da possibilidade de

construção de espigões que não promovem interação com a via pública e qualidade ambiental. Esta

prática é recorrente do mercado imobiliário e visa com o mesmo aproveitamento do coeficiente do

terreno um maior ganho na venda de apartamentos mais altos, vende-se a vista, comprometendo a

urbanidade entre os conjuntos e a cidade, bem como a possibilidade de tipologias distintas para as

diferentes classes econômicas, pois se pretende o maior ganho.

3) DESESTÍMULA A MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL

A lei atual delimita a quantidade de vagas de garagem em edifícios residenciais, principalmente em áreas

próximas a estações de transporte coletivo, demarcadas como Eixos de Transformação Urbana, visando

estimular meios alternativos de transporte coletivo em detrimento do uso do automóvel. De acordo com a

nova proposta, o limite máximo das vagas de garagem em empreendimentos residenciais é abolido,

transformando todas as vagas de garagem em áreas não computáveis. Essa medida vai contra a

intenção de formar cidades mais conscientes e contraria previsões expressas do atual Plano Diretor

Estratégico. Com isso é estimulado o maior uso do automóvel, gerando mais trânsito e ampliando a

emissão de poluentes atmosféricos.

4) REDUZ OS MECANISMOS DE PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

EM ÁREAS BEM SERVIDAS EM SERVIÇOS E EMPREGOS

A minuta prevê a dispensa da obrigatoriedade de destinação de Habitação de Interesse Social (HIS) nas

chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) 3 nos casos de reforma de edificação existente

em situação regular, independentemente da quantidade de área a mais que será construída. Isso, na

prática, pode significar a “desmarcação” das ZEIS 3 já edificadas, mas sem uso ou subutilizadas,

localizadas nas áreas centrais, dotadas de infraestrutura e serviços urbanos e próximas a locais com

oferta de empregos - algo que contradiz totalmente os objetivos determinados pelo Plano Diretor, tanto

para essas zonas como para a política habitacional. Você sabia que o Templo de Salomão construído

sobre uma ZEIS, assim como diversos conjuntos de alta renda, foram realizados enquanto este

entendimento era uma brecha da lei antiga? A quem interessa, novamente, permitir que quem compra

ZEIS (a preços menores) se abstenha de cumprir os objetivos dessas zonas?

Outra medida que reduz a obrigatoriedade de construção de Habitação de Interesse Social é a proposta

de reduzir a destinação de unidades para famílias de 0 a 3 salários mínimos (HIS 1) de 60% para 50%

quando for promovido apenas HIS no imóvel. Essa proposta novamente fere o Plano Diretor Estratégico

de forma frontal, uma vez que reduz o percentual nele estabelecido, justamente relacionado ao

atendimento das famílias com mais baixa renda, o que corresponde à maior parcela do déficit

habitacional do município.

5) FLEXIBILIZA AS REGRAS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS

SUSTENTÁVEIS

A regra denominada “Quota Ambiental”, que estabelece incentivos para edifícios com fachadas e tetos

verdes, com mecanismos de retenção de água pluvial para reduzir enchentes, atualmente vale para lotes

com área acima de 500 m². As alterações colocam que somente lotes com área acima de 1000 m². Com

isso praticamente perde assim seu propósito, visto que terrenos dotados de tal área não representam a

realidade da maioria dos lotes da cidade de São Paulo. Este mecanismo é fundamental para permitir que

todas as construções possam contribuir em pequena parcela para uma cidade melhor. Ao se excluir a

possibilidade de mitigação de cada lote o poder público relega ao futuro e à coletividade os custos de

uma cidade desequilibrada!

6) ELIMINA OBRIGAÇÕES SOCIAIS E AMBIENTAIS PREVISTAS NO

PLANO DIRETOR EM ÁREAS EM QUE HÁ INTENSA PRODUÇÃO

IMOBILIÁRIA (OPERAÇÕES URBANAS)

As propostas apresentadas tornam o território das Operações Urbanas um lugar de exceção, de

manutenção de um regramento urbanístico antigo, em descompasso com as questões contemporâneas

da cidade, indo na contramão do Plano Diretor e do Estatuto da Cidade, não contribuindo para a

estratégia de ordenamento territorial para uma cidade mais humana e sustentável. São dispensados,

para estas áreas as regras relativas à: Cota de Solidariedade (que prevê a construção de habitação

social); Quota Ambiental (que prevê edifícios verdes); Cota de Garagem (que estabelece regras sobre a

área média das vagas de garagem); Cota-Parte Máxima de Terreno por Unidade (que delimita um

número mínimo de unidades habitacionais a serem construídas em função da área de um determinado

terreno); gabaritos de altura máximos; e, restrições ao número máximo de vagas de veículos não

computáveis (aumentando a possibilidade de construir vagas de garagem).

7) REDUZ A REGRA PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

EM GRANDES EMPREENDIMENTOS COMO UNIVERSIDADES E

SHOPPINGS

Outra mudança incompreensível é a dispensa do limite de lote máximo para shoppings, universidades e

futuros hospitais, passando de 20.000m² para 40.000m². A limitação de tamanho máximo é importante

para a cidade porque sua transformação urbana tem sido acompanhada da aprovação de

empreendimentos muito grandes, em terrenos que são ocupados sem que sejam abertas ruas, nem

passagens para ciclistas e pedestres. Isso faz com que, para circular, tenhamos que dar grandes voltas

em torno destas verdadeiras “ilhas urbanas”, geralmente muradas, que criam espaços ermos e

inseguros. Especialmente os pedestres são os mais penalizados. Além disso, no zoneamento em vigor, a

limitação está associada a outras regras que não valeriam mais com a aprovação da minuta, como a

necessidade de doar áreas para uso público, por exemplo, para a construção de ruas, entre outras.

Importante ressaltar que 20.000m² é o tamanho de dois quarteirões da região da Paulista, ou seja, um

empreendimento maior que isso não é compatível com uma cidade que se proponha a ser sustentável e

para as pessoas.

8) ALTERA AS REGRAS QUE PRESERVAM VILAS E BAIRROS

RESIDENCIAIS

Contraria regras existentes no Plano Diretor ao trazer dispositivos que geram efeitos negativos e

condições para a deterioração e até o desaparecimento de territórios classificados como de

PRESERVAÇÃO segundo a lei atual. É o caso das Zonas Exclusivamente Residenciais - ZER, que

cumprem importante papel ambiental para toda a cidade e que serão impactadas pela inserção de novas

regras de usos e ocupação de seus terrenos, que servirão como fatores desagregadores de seu

equilíbrio e coesão urbanística. No caso dos bairros verdes, residenciais e horizontais, incentiva-se

alterações das regras urbanísticas estabelecidas pelos loteadores e devidamente gravadas em registro

público, sendo claro que lei superveniente mais permissiva não pode alterar regras que se constituíram

ao longo do tempo em atos jurídicos perfeitos acolhidos pela Constituição. E ainda, as Vilas poderão ser

“sufocadas” pela introdução de regras que diminuem as faixas envoltórias livres, promotoras de sua

insolação e ventilação, permitindo a construção de prédios com gabaritos muito altos em seu entorno. É

o aniquilamento planejado das nossas Vilas.

9) DESCONSIDERA AS DECISÕES DOS CONSELHOS DE

PATRIMÔNIO CULTURAL NA APROVAÇÃO DE NOVOS PROJETOS

Na legislação atual caso novos projetos sejam apresentados na Prefeitura para aprovação antes do

início da vigência de uma nova lei urbanística estes podem ser analisados de acordo com a legislação

anterior, desde que sejam seguidos um conjunto de regras. Com a nova redação a atuação e o poder de

intervenção de decisões Judiciais e do Ministério Público e das Resoluções de Conselhos de

Preservação do Patrimônio é anulado.

E NO QUE ACREDITAMOS?

Posto isso, e reiterando a importância da construção democrática real no planejamento e definições dos

rumos a serem tomados na cidade, solicitamos a SUSPENSÃO da revisão da Lei de

Zoneamento até que :

1. Sejam retirados todos e quaisquer pontos que usam o subterfúgio desta revisão para ferir

o Plano Diretor Estratégico;

2. Sejam apresentados e debatidos os estudos que motivaram a revisão e estudos técnicos

com suas consequências;

3. Sejam produzidos materiais ilustrativos e videos que apontem os impactos das mudanças

propostas para ampla difusão nos meios de comunicação de modo que a população

possa compreender o que está em jogo;

4. Sejam distinguidas as propostas que são meros ajustes de redação e de aplicabilidade da

Lei vigente daquelas que impactam o Zoneamento e o Plano Diretor, apontando seus

impactos para cidade;

5. Seja pactuado um processo efetivamente participativo com:

a. Audiências e oficinas nas Subprefeituras;

b. Oitivas temáticas;

c. Reuniões com os diferentes segmentos da sociedade civil; e,

d. Etapas claras, ainda no executivo, para amadurecimento da proposta.

6. As respostas às contribuições da sociedade civil sejam sistematizadas, disponibilizadas

em formato aberto e sua incorporação, ou não, seja devidamente justificada;

Assim acreditamos que a sociedade como um todo, e não apenas um segmento específico, poderá

efetivamente participar sobre um tema que afetará profundamente o futuro da cidade.

São Paulo, 22 de fevereiro de 2018

--

SUBSCREVEM ESTA CARTA:

1. Frente de Luta por Moradia (FLM)

2. União dos Movimentos de Moradia (UMM)

3. Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento São Paulo (IABsp)

4. Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP)

5. Pólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais

6. Rede Nossa São Paulo

7. Minha Sampa

8. Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade da FAUUSP (LabCidade)

9. Laboratório de Habitação e Assentamento Humanos da FAUUSP (LabHab)

10. Laboratório de Justiça Territorial da UFABC

11. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

12. Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de Sao Paulo

13. IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

14. SampaPé

15. Cidadeapé

16. URBEM - Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole

17. Observatório de Remoções da FAUUSP

18. Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo (FACESP)

19. Movimento pelo Direito a Moradia (MDM)

20. Idec - Instituto Brasiliero de Defesa do Consumidor

21. Conselho das Sociedades Amigos de Bairro (CONSAB'S)

22. Diretório Acadêmico da Faculdade de Arquitetura Mackenzie ( DAFAM FAU - Mackenzie)

23. Diretório Central dos Estudantes Alexandre Vannucchi Leme ( DCE Livre da USP)

24. DCE Mackenzie

25. Centro Acadêmico Elio Batista do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Anhembi

Morumbi (CAEB CAUUAM)

26. Coletivo Entre:FAUs

27. Teatro Oficina Uzyna Uzona

28. Associação “Helenira ‘Preta’ Rezende” de Pós-Graduandos da USP - Capital (APG/USP)

29. SP para o Pedestre - Por uma cidade plural

30. Coletivo LabLaje

31. NAPPLAC - Núcleo de Apoio e Pesquisa: Produção e Linguagem do Ambiente Construído

32. FENEA - Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

33. Escritório Modelo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Mackenzie - MOSAICO

34. Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR)

35. Imargem

36. Espaço de Formação Assessoria e Documentação

37. Rede de Olho nos Mananciais

38. Abraço Guarapiranga

39. TI - Aldeia Guarani Tenondé Porã

40. Movimento Contra o Aeroporto de Parelheiros

41. Casa Ecoativa - Ilha do Bororé

42. Instituto Casa da Cidade

43. Cooperativa Paulista de Teatro

44. Movimento Água Branca

45. Movimento dos Teatros Independentes de São Paulo (MOTIN)

46. Br Cidades

47. Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da USP (SAJU - USP)

48. Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo

(SATED - SP)

49. Abong associação brasileira de organizações não governamentais - Regional São Paulo

50. Centro Acadêmico de Estudos Linguísticos e Literários Oswald de Andrade (CAELL - Letras

USP)

51. Centro Acadêmico do Instituto de Física da USP (CEFISMA)

52. Salvar o TBC

53. Núcleo de Direito à Cidade da Faculdade de Direito da USP (NDC - USP)

54. LEPUR - Laboratório de Estudos e Projetos Urbanos e Regionais da UFABC

55. Rede Novos Parques

56. Rede Permaperifa

57. Rios e Ruas

58. Aliados do Parque Iguatemi

59. Aliados do Parque Paraisópolis

60. Associação Parque Tucuruvi

61. Associação Paulistana de Comida de Rua

62. Bora Plantar

63. Casa Amarela Afroguarany

64. Casa Amarela Casa de Cultura

65. CASA Brasil – Conselho de Assentamentos Sustentáveis

66. Comitê Parque Novo Mundo

67. Comitê Parque Savoy

68. Creative Commes

69. EarthCode

70. Freeganismo SP

71. Movimento Parque Alto da Boa Vista

72. Movimento Parque Augusta sem Prédios

73. Movimento Parque Jardim Esmeralda

74. Movimento Parque Matarazzo

75. Movimento Parque Paulo Freire

76. Movimento Parque Peruche

77. Movimento Parque São Lucas

78. Muda SP

79. Grupo Técnico de Apoio - GTA

80. Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP

81. Sindicato dos Psicológos

82. Coletivo Arrua

83. Um Teto para meu País

84. Movimento União de Moradores de Pinheiros e Lapa - UMOPI

85. Pastoral Fé e Política da Região Belém

86. Escola de Fé e Política Waldemar Rossi

87. Escola de Cidadania da Zona Oeste Butantã

88. Centro Acadêmico Joan Villà (CAJ FAU - Belas Artes)

89. Centro Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo São Judas ( CAAU São Judas)

90. DCE Universidade de Sorocaba

91. União Estadual dos Estudantes (UNE)

92. Fórum Social da Vila Leopoldina

93. Frente Povo Sem Medo

94. MTST - Movimento de Trabalhadores Sem Teto

95. Cidade Viva

96. Associação dos Moradores do Jardim da Saúde - AMJS

97. Sociedade Moradores Butantã/ Cidade Universitária - SMB

98. Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista - SAPP

99. Conseg Leopoldina

100. Centro Acadêmico João Mendes Jr. (CAJMR Direito Mackenzie)

101. Grêmio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (GFAU)

102. Movimento dos Trabalhadores sem terra leste 1

103. Unificação das lutas de cortiço e moradia

104. Movimento de Moradia da região sudeste

105. Movimento dos Trabalhadores sem terra zona Oeste

106. Associação dos moradores da conde de são joaquim

107. Movimento em Defesa do Favelado

108. Associação dos Moradores do City Lapa Canto Noroeste - Amocity

109. Associação dos Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança-

ASSAMPALBA

110. Conseg Lapa.

111. Conseg Pacaembú Perdizes.

112. UJS - União da Juventude Socialista

113. CAOC - Centro Acadêmico Oswaldo Cruz - Faculdade de Medicina da USP

114. Teatro do Incêndio

115. LABPARC FAU USP

116. Balaio

117. CAV - Centro Acadêmico Vitruvius - IFSP

118. CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

119. Associação dos Amigos do Jardim das Bandeiras - AAJB

120. Associação de Moradores e Amigos da Vila Mariana- AMA-VM

121. Viva Aclimação

122. Escola de Cidadania ZO Butantã

123. Rede ODS Paulista

124. Fórum de Sustentabilidade do Butantã - FSBT

125. Coletivo A São Paulo que Queremos

126. Mundana companhia de teatro

127. Movimento Chácara do Jóquei

128. Movimento Negro Unificado-MNU

129. Levante Popular da Juventude

130. REDE Butantã

131. Associação Cultural do Morro do Querosene

132. Plataforma operária camponesa

133. MNPR SP - Movimento Nacional População de Rua

134. CEDESC - Centro de Desenvolvimento Educacional, Social é Cultural do Parque Fernanda

135. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

136. Mab movimento de Atingido por barragem

137. Fórum Regional de Mulheres da Zona Oeste

138. CADES Regional Lapa - Conselheiros da Sociedade Civil

139. Coletivo Ocupe & Abrace

140. Associação dos Moradores Amigos do Parque Previdência- Amapar

141. Associação dos Amigos da Praça João Afonso de Souza Castellano

142. Movimento Amigos da Vila Anglo e do Jardim Vera Cruz- MAVA

143. ACRAB - Quilombo a Guaianases

144. Pastoral da Moradia - São Miguel Paulista - Leste

145. Sociedade Amigos do Jardim Londrina- SAJAL

146. União Brasileira de Mulheres - UBM

147. Coletivo Butantã na Luta

148. Movimento Parque Linear Caxingui

149. Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré- SOMASU

150. Associação Morumbi Melhor- AMM

151. SOS Pananby

152. Associação Amigos do Pananby-APP

153. Movimento Amigos do Real Parque

154. Movimento Amigos da Rua José Horácio Meirelles Teixeira

155. Movimento Amigos da Rua Crítius

156. Parque do Bixiga